Política de Proteção e Termos de Utilização

1. Âmbito e Aceitação
O website da Cardio Mais Perto é uma plataforma digital destinada à divulgação de informação institucional, serviços clínicos, conteúdos de saúde e recursos informativos dirigidos aos utentes, parceiros e comunidade. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que compreende e aceita integralmente os presentes Termos de Utilização, comprometendo‑se a utilizá‑lo de forma responsável, adequada e em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente a legislação de proteção de dados e normas da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

2. Finalidade do Website
O website destina‑se exclusivamente a fins informativos, clínicos e de apoio ao utente. Os conteúdos disponibilizados têm como objetivo facilitar o acesso a informação de saúde, promover boas práticas clínicas, divulgar serviços prestados e assegurar comunicação transparente com a comunidade. O utilizador compromete‑se a não utilizar o website para fins ilícitos, comerciais não autorizados ou contrários aos princípios éticos e profissionais da Cardio Mais Perto.

3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website — incluindo textos, imagens, materiais informativos, documentos clínicos, gráficos e demais elementos — são propriedade da Cardio Mais Perto ou de terceiros que autorizaram a sua utilização. A reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo é estritamente proibida, salvo quando expressamente permitido ou quando se trate de utilização para fins informativos pessoais e não comerciais.

4. Responsabilidade e Garantias
A Cardio Mais Perto procura assegurar que toda a informação disponibilizada é precisa, atual e clinicamente relevante. No entanto, não garante a inexistência de erros, interrupções de serviço ou falhas técnicas. O utilizador reconhece que o acesso ao website pode ser temporariamente suspenso por motivos de manutenção, atualização ou fatores externos. A Cardio Mais Perto não se responsabiliza por danos resultantes da utilização indevida do website, da interpretação incorreta dos conteúdos ou de decisões clínicas tomadas exclusivamente com base na informação disponibilizada online.

5. Ligações Externas
O website pode incluir ligações para plataformas ou serviços de terceiros, disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador. A Cardio Mais Perto não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses websites externos, cabendo ao utilizador consultar e aceitar os respetivos termos.

6. Conduta do Utilizador
O utilizador compromete‑se a não introduzir no website qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, prejudicial ou que comprometa a segurança da plataforma. Qualquer tentativa de acesso não autorizado, alteração de conteúdos, interferência no funcionamento do website ou utilização abusiva será considerada violação grave e poderá implicar responsabilidade civil ou criminal.

7. Alterações aos Termos de Utilização
A Cardio Mais Perto reserva‑se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos de Utilização sempre que necessário. As alterações serão publicadas nesta página e tornam‑se efetivas a partir da data da sua disponibilização. A utilização continuada do website após a publicação das alterações implica a aceitação das mesmas.

8. Conformidade com o RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
A Cardio Mais Perto cumpre integralmente o Regulamento (UE) 2016/679, conhecido como RGPD, bem como a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. O tratamento de dados realizado pela instituição respeita os princípios de licitude, lealdade, transparência, minimização, integridade e confidencialidade.

8.1. Dados Pessoais Tratados
A Cardio Mais Perto procede ao tratamento de dados pessoais estritamente necessários à prestação de cuidados de saúde, gestão administrativa, marcação de consultas, comunicação com o utente e cumprimento de obrigações legais. Estes dados podem incluir:

             + Identificação e contactos;
             + Dados clínicos e histórico de saúde;
             + Informações administrativas e de faturação;
             + Dados recolhidos através do website (ex.: formulários, cookies essenciais).

8.2. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

             + Prestação de serviços clínicos e acompanhamento do utente;
             + Gestão de processos internos e cumprimento de obrigações legais;
             + Comunicação institucional e resposta a pedidos do utente;
             + Melhoria contínua dos serviços e experiência digital.

8.3. Fundamentos de Licitude
O tratamento de dados pessoais baseia‑se nos fundamentos previstos no RGPD, nomeadamente:

             + Consentimento explícito do titular;
             + Execução de contrato ou prestação de serviços de saúde;
             + Cumprimento de obrigações legais;
             + Interesse público na área da saúde;
             + Interesse legítimo, quando aplicável e devidamente justificado.

8.4. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

             + Acesso aos seus dados pessoais;
             + Retificação de dados incorretos ou incompletos;
             + Apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável;
             + Limitação do tratamento;
             + Portabilidade dos dados;
             + Oposição ao tratamento, nos casos legalmente previstos;
             + Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseia nesse fundamento.

Os pedidos devem ser apresentados através dos canais oficiais da Cardio Mais Perto, sendo assegurada resposta dentro dos prazos legais.

8.5. Segurança e Confidencialidade
A Cardio Mais Perto implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, incluindo:

             + Sistemas de segurança e encriptação;
             + Controlo de acessos;
             + Políticas internas de confidencialidade;
             + Formação contínua das equipas;
             + Auditorias e monitorização regular.

8.6. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados apenas com entidades que assegurem igual nível de proteção, tais como:

             + Prestadores de serviços clínicos;
             + Laboratórios e parceiros de diagnóstico;
             + Entidades reguladoras e autoridades competentes;
             + Serviços tecnológicos contratados (ex.: alojamento seguro, software clínico).

Qualquer partilha é realizada de forma limitada, proporcional e sempre em conformidade com o RGPD.

8.7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A Cardio Mais Perto dispõe de um responsável pela proteção de dados, encarregado de assegurar o cumprimento do RGPD, apoiar os titulares e monitorizar práticas internas. O contacto do DPO será disponibilizado por via email Geral@cardiomaisperto.pt